Vereadores e deputados são pagos para, além de fiscalizar as ações do Executivo, elaborar leis. Raro é encontrar parlamentar que faça pelo menos uma dessas funções. Mas, felizmente, existem exceções. Raras, mas existem. Na semana passada o Protagonista recebeu da assessoria do deputado Targino Machado uma interessante informação. A Assembleia Legislativa da Bahia promulgou a Lei nº 14.107/2019, de autoria do líder da Oposição na Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros para os pedestres em todos os semáforos no Estado. Com isso, todos as sinaleiras terão que alterar seus sinais sonoros nos últimos dez segundos antes de serem fechados. Essa importante Lei tem como objetivo garantir orientação e segurança para a travessia nas vias públicas de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida. É uma vitória de todos”, avaliou Targino.
No Brasil, existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual – são 582 mil pessoas cegas e seis milhões de pessoas com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Somente na Bahia, aproximadamente 400.000 pessoas têm alguma deficiência visual. Agora é cobrar a execução da lei.