A Prefeitura de Feira de Santana ainda não foi notificada sobre a ação do Ministério Público Estadual solicitando à Justiça a desocupação da praça Presidente Médici, onde há 25 anos funciona o Feiraguai.
Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior informou ao Protagonista, caso a Prefeitura seja acionada, vai apresentar atos administrativos que, em sua avaliação, garantem a permanência do Feiraguai na praça.
O secretário informou que em fevereiro desse ano houve uma reunião no Ministério Público, com representantes da Prefeitura. “Demos a permissão a cada um deles com uma inscrição municipal e dados pessoais de cada um desses permissionários. Não há risco de reintegração porque no momento em que é dada a permissão de uso do solo, perante a Prefeitura ele está formalizado”, explica.
“Além disso, a própria Lei Orgânica do Município garante e legalidade do Feiraguai”, destaca.
Na ação do MP, há o argumento de que “não se sabe qual foi o critério de escolha dos ocupantes dos boxes. O inquérito reivindica a desocupação do espaço, sob argumento de que a praça é um bem público de uso comum e que se encontra privatizada, “com a completa omissão do município”.
O presidente da AVAMFS, Valdic Sobral, disse ao jornal Folha do Estado que não recebeu nenhuma notificação ainda. “Quando recebermos, encaminharemos para o setor jurídico para avaliar juntamente com a Prefeitura. Quando viemos para essa praça, viemos com a indicação do poder público, por isso vamos analisar juntos”, afirma.
PROMOTOR - O promotor de Justiça Anselmo Lima entende que “ainda que se admita a possiblidade da ocupação, é evidente que deveria haver uma concorrência pública, o que foi indevidamente dispensada. Essa ocupação é impossível”, destaca.
Segundo o promotor a doação da área para construção do Feiraguai viola as Leis 6.766/76 e 8.666/93 “além de também ferir o próprio bom senso”.
INÍCIO - São 438 boxes, com cerca de duas mil pessoas trabalhando no local. Pelo Feiraguai circulam diariamente três mil pessoas. Comerciantes e trabalhadores vivem um clima de dúvidas e incertezas.
O Feiraguai surgiu em 1994, quando camelôs foram remanejados da rua Sales Barbosa. No começo eram cerca de 25 boxes. Com a fundação da AVAMFS, houve a construção de mais boxes.