Em contato com o Protagonista, participantes insatisfeitos com a suspensão de licitação de serviços de saúde à Fundação Hospitalar (leia mais) contestam argumentos da Secretaria Municipal de Administração em matéria da assessoria da Prefeitura publicada em sites, blogs e jornal da cidade. Em nota enviada ao blog, participantes alertam para o prazo de impugnações, “já vencido”. Abaixo íntegra da nota:
“Prezado jornalista José Augusto Ferreira, o sr. secretário Municipal de Administração de Feira de Santana noticia na imprensa que a licitação modalidade Pregão Presencial nº 029/2019, entidade interessada Fundação Hospitalar de Feira de Santana, para serviços de saúde, foi suspensa em decorrência de 'impugnações apresentadas por empresas licitantes na sexta-feira dia 19/09/2019'.
Ocorre que a licitação que foi suspensa, estando presentes quatro licitantes, foi a Licitação 190, Concorrência Pública 044/2019, cuja sessão foi instalada no dia 23/09/2019.
Desta forma, o sr. secretário ao afirmar publicamente que a licitação foi suspensa em decorrência da interposição de recursos por parte de outras empresas na sexta-feira, dia 19/09/2019, mostra que realmente algo de errado está ocorrendo, pois a Lei de Licitações ou 8.666/93, prevê a possibilidade de qualquer cidadão ou empresa licitante impugnar editais quando constatada uma possível irregularidade.
A mesma lei em comento, prevê que para o cidadão não licitante, o prazo para realizar a impugnação, via de regra, é de 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e determina o prazo de 3 (três) dias úteis para a Administração responder à impugnação.
Para licitantes, o prazo para impugnação do edital é mais extenso, podendo estes se insurgirem em até 2 (dois) dias úteis, antes da abertura dos envelopes, o que no presente caso da Licitação em tela, seria na quarta-feira 18/09/2019 e, portanto, na sexta-feira dia 20/09/2019, estava totalmente fora do prazo, não poderia tais recursos serem conhecidos pela Administração,  pois eram intempestivos (após o prazo), não podendo serem recebidos e deferidos como foram, causando a suspensão do certame.
Em nome da moralidade e da legalidade, deveria ser retomado o certame, com as empresas que se fizeram presentes, pois está claro que a postura adotada em suspender o certame não encontra amparo legal, e deixa margem para interpretações, e principalmente, se ao reabrir o certame, aparecerem outras empresas e, ou ainda, outras empresas com documentos emitidos com data posterior a partir 23/09/2019.
Os sábios Romanos já diziam: ‘A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta’”.

SECRETÁRIO ADMITE EQUÍVOCO - Procurado pelo Protagonista, o secretário municipal de Administração, Sebastião Cunha, admitiu um equívoco na nota publicada pela Prefeitura (leia mais): “A nossa nota, de fato, trocou a modalidade já que o certame, de fato, foi concorrência pública. Isto, porém, entendo, não ‘autoriza’ o comentário ‘venenoso’, ... ‘mostra que realmente há algo errado’... do missivista. Pura ilação... haja vista que o novo certame está marcado para o próximo dia 03/10. Quando, não tenho dúvida, a polêmica será sepultada”.