Como havia informado aqui no Protagonista, o ex-vereador Marialvo Barreto encaminhou representação ao Ministério Público, na manhã dessa sexta-feira (11), contra os decretos legislativos do vereador Edvaldo Lima, que concedem títulos de cidadão feirense ao presidente Jair Bolsonaro e à ministra da Mulher e Diretos Humanos, Damares Alves (leia mais).
Segundo Gabriel Cavalcante, advogado de Marialvo, o argumento utilizado para que o Ministério Público seja acionado é o de que a concessão dos títulos descumpre o artigo 388 da Câmara de Vereadores: "A Câmara Municipal de Feira de Santana concederá o Título Honorífico de Cidadão Feirense a pessoas que tenham prestado relevantes e notórios serviços ao Município e ao seu povo, ou pela realização, no campo das artes, letras, ciências, desportos e educação, de trabalho que tenha contribuído, de maneira significativa para o aperfeiçoamento moral, intelectual e material da humanidade, para defesa e salvaguarda da paz e combate ao sofrimento, à miséria e ao subdesenvolvimento dos povos", diz o artigo.
A questão levantada pela representação de Marialvo, segundo Gabriel, é a de que, em primeiro lugar, Bolsonaro nem em seus mais de 20 anos de deputado e nem em seus poucos meses de governo, contribuiu para o aperfeiçoamento de nenhuma dessas áreas do desenvolvimento humano em Feira. “E, em segundo lugar, que Bolsonaro contribui para a destruição de diversas áreas do desenvolvimento humano elencadas no artigo”.
O texto prossegue tratando dos cortes orçamentários relacionados à política pública de esportes e emenda as seguintes palavras a respeito de Bolsonaro: "Além disso, encontramos que o referido sujeito é defensor da violência, das armas, da tortura, do racismo, do machismo, homofobia, de tudo aquilo que avilta o gênero humano, disseminando uma cultura de ódio e crueldade contra aqueles setores da sociedade mais miseráveis e necessitados de proteção do Estado, sejam Índios, quilombolas, mulheres, negros e LGBT's".
A representação oferecida contra os títulos trata ainda do povo nordestino e de como as posturas e discursos do premiado agridem a cultura feirense. Ao final é solicitado que o Ministério Público atue para que a concessão dos títulos seja anulada.