Os vereadores têm obrigação de cumprir expediente nas três sessões semanais na Câmara Municipal – segunda, terça e quarta-feira. Mas, na manhã dessa terça-feira (29), nada menos que 14 dos 21 vereadores não compareceram à sessão ordinária – e um ainda chegou atrasado, após o prazo limite.
O regimento interno da Câmara prevê que para haver sessão é preciso a presença de um terço dos vereadores – sete. As sessões começam às 8h30, com tolerância de 15min.
Nessa terça-feira, até às 8h46min só haviam seis presentes: Carlito do Peixe, Eremita Mota, Fabiano da Van, Isaias de Diogo, José Carneiro e Marcos Lima. O vereador Lulinha chegou às 8h17min.
O problema é que alguns vereadores presentes não gostaram do precedente aberto pelo presidente José Carneiro – 2 min se passaram do prazo. Houve protestos.
Um dos vereadores presentes apelou ao presidente. “Tem que fazer com que o regimento interno seja cumprido e não abrir a sessão”.
José Carneiro, então, colocou em votação se deveria ser aberta a sessão. Apenas dois, dos sete presentes, votaram contra a abertura dos trabalhos. “Vou reabrir a sessão, a menos que um de vossas excelências se retire”, disse Carneiro.
Então, Eremita Mota assumiu a primeira secretaria e Fabiano da Van assumiu a segunda secretaria.
Porém, em seguida, orientado por assessores da Câmara, o presidente José Carneiro deu por encerrada a sessão. O argumento é que o regimento não foi seguido, ao ser aberta a sessão com 2min além do prazo, uma vez que apenas seis vereadores estavam presentes às 8h45min, prazo máximo previsto.
Vale lembrar que na sessão dessa terça-feira (29) estava previsto acontecer a primeira discussão do Orçamento do Município para 2020.
O presidente Carneiro já avisou que caso não haja justificativa mediante atestado médico ou presença em ato oficial, os faltosos ou atrasados serão descontados em cerca de R$ 960 reais.
Foto: radialista Osvaldo Cruz - site Rota da Informação)