Como já era esperado, muita confusão na sessão da Câmara Municipal nessa terça-feira (19). Motivo: a discussão pelo repasse do vale transporte de estagiários e cooperados através do cartão e não em dinheiro.
Na galeria da Câmara, dezenas de cooperados e alguns estagiários bastante insatisfeitos. O vereador Isaias de Diogo (PDT), membro da base do governo na Casa, apresentou a seguinte emenda: tornando opcional a concessão do auxílio transporte creditado em espécie no contracheque do servidor público municipal e estagiários. Evidentemente agradou ao público presente e bastante interessado. Jogou para a galera.
Já o vereador Marcos Lima, líder do governo municipal na Câmara, defendeu o adiamento da pauta por cinco sessões. Aí começou a confusão e o estopim foi aceso. Os servidores na galeria ficaram irritados. O líder acabou vaiado por cooperados e estagiários. A sessão teve que ser suspensa por alguns minutos até os ânimos se acalmarem.
A Prefeitura adotou a decisão de repassar o vale no cartão com base em Lei Federal, pela CLT. Está resguardada, teoricamente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Procuradoria da Câmara Municipal vão analisar a emenda de Isaias de Diogo.
A princípio não precisa ser nenhum grande jurista para entender que está caracterizada a inconstitucionalidade da emenda do vereador do PDT, porque a proposta gera mudança na Lei Trabalhista.