Oito presos que cumprem pena no Presídio de Feira de Santana trabalham no Fórum Filinto Bastos. Alguns deles condenados por homicídio e estupro. Todos fazem parte do programa de ressocialização. A informação é de um juiz que atua no Fórum feirense..
A revelação foi feita no final de semana no grupo de WhatsApp “Ocorrências Policiais”, que reúne profissionais de imprensa, policiais e membros do Judiciário. O assunto em discussão era matéria do Protagonista, sobre a designação de um detento de alta periculosidade para trabalhar no setor de informática do Presídio, informado pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (leia mais).
“São presos condenados por homicídio, estupro e roubo. Só poucos do universo carcerário reúnem condições e, mesmo assim, sem a certeza de que não voltarão a cometer crimes”, destaca o juiz.
“Recentemente, vi toda a polêmica em torno do caso Bruno – O Fluminense de Feira tentou contratá-lo (leia mais). Aliás, caso recorrente toda vez que ele tenta recomeçar. São editoriais que defendem que ele pode até recomeçar, mas não na posição de ídolo. E aí, para reforçar, vêm à tona as lembras da hediondez do crime – esquartejamento, hottweilers...”, acentua o juiz.
O que diz a lei - A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), em seu capítulo III e seções I, II e III, dispõe sobre as modalidades de trabalho, sua forma de execução, seu objetivo e seus efeitos. 
A Lei considera o trabalho do condenado um dever social, condição de dignidade humana, de finalidade educativa e produtiva (art. 28, “caput”, LEP). 
Cabe ressaltar que o trabalho exercido pelo preso é obrigatório na medida de sua aptidão e capacidade, e na recusa injustificada em exercer este trabalho, responderá ele por falta grave (art. 30, V e 50, VI, LEP), exceto o preso provisório, o qual não é obrigado a trabalhar, mas se optar em exercê-lo só poderá no interior do estabelecimento.