O jornalista Rafael Velame, diretor do Blog do Velame, e a produção dos programas Café das 6 (Rádio Globo) e Transnotícias (TransBrasil), acionaram o Ministério Público para forçar a Câmara Municipal a informar a assiduidade dos vereadores feirenses em 2019.
Conforme Velame, há semanas ele e a produção dos programas tentam produzir uma reportagem sobre como foi a frequência dos vereadores na Casa Legislativa no ano de 2019. Porém, a informação não consta no site da Câmara Municipal, “como determina a lei da transparência”.
“Nossa reportagem foi até a Câmara de Vereadores duas vezes e nada foi fornecido”, relata o jornalista.
O Ministério Público foi acionado e, de acordo com o promotor Thiago Quadros, é obrigação da Câmara a divulgação desta e de outras informações, tais como todas as despesas e projetos. O art. 5º da lei de acesso à informação (lei nº 12.527/2011) diz que: “é dever do estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.
O texto, segundo Velame, “é bem claro e não deixa dúvidas e nenhuma margem para interpretação. Os órgãos públicos têm o dever até mesmo de orientar o público sobre como acessar essas informações. O que não acontece em Feira de Santana”.
O promotor disse, ainda, que o MP monitora os sites municipais, mas a população pode e deve fazer denúncias sobre o não cumprimento da lei.