O pau quebrou na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado. A votação foi interrompida nesta sexta-feira (31) à noite, após manifestantes invadirem a sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Segundo informações da imprensa de Salvador, manifestantes, vestidos com camisas da polícia, quebraram a porta do plenário e invadiram o local por volta das 20h10. Um policial militar que fazia a segurança do local ficou ferido.
Em contato com o Protagonista, o deputado Pastor Tom esclareceu seu voto contrário ao governo do estado e disse que o clima foi bastante tenso.
Os manifestantes também jogaram ovos em direção aos parlamentares. O presidente da Casa, Nelson Leal, foi atingido.
Alguns manifestantes apontaram armas para os deputados, que foram retirados da sessão por volta das 20h40. Após a saída deles, os manifestantes sentaram nas cadeiras dos deputados.
Por volta das 21h, o Batalhão de Polícia de Choque da PM chegou ao local. Os servidores do estado são contra a PEC e chegaram a fazer uma manifestação na porta da ALBA. Os deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade, para que ele seja votado mais rápido.
Com a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a votação em plenário. É necessária a aprovação em dois turnos, com espaço entre cinco sessões entre um turno e outro. Para a PEC ser aprovada de forma definitiva, é preciso que 2/3 dos deputados sejam favoráveis à proposta.
Alterações - Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é que eles se aposentem aos 61 e 64 anos. No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse número para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta é de 59 para os homens e 56 para mulheres.
Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.
Até o momento da publicação dessa matéria os manifestantes seguiam ocupando o Plenário da Assembleia Legislativa.