A prefeitura de Feira baixou nesta quarta-feira (15) um decreto que serve de alerta aos pré-candidatos a vereador que atuam no governo municipal e também aos funcionários. Em uma espécie de cartilha, são feitas advertências sobre a conduta nos órgãos e autarquias municipais.
O objetivo é evitar que alguém tire proveito eleitoral do cargo ou função no governo municipal. “Considerando a necessidade de evitar a prática de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral e em obediência à lei”, diz trecho do decreto.
“Não pode a Administração Pública, em qualquer nível, ceder ou usar, para fins políticos/eleitorais, em benefício de qualquer ente ou pessoa envolvido nas eleições de 2020, qualquer bem público, móvel ou imóvel, sob sua responsabilidade”, estaca outro treco do decreto.
Outra parte do decreto alerta para a própria conduta do governo em relação ao uso de servidores. “É terminantemente proibida a cessão de servidor, em qualquer esfera administrativa, para campanhas políticas. O servidor só poderá participar de atos de campanha, ou prestar serviços aos comitês de candidaturas, fora do horário de expediente. Poderá prestar serviços a campanhas, o servidor que estiver em gozo de licença ou de férias”, explica o texto.
A partir de 4 de julho de 2020, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, ainda que a contratação tenha sido efetivada antes do dia 4.
É proibido, também, a qualquer candidato comparecer, a partir de 4 de julho de 2020, a inaugurações de obras públicas, não devendo a Administração Pública emitir convites nesta hipótese.
Fica proibido aos profissionais da área médica, vinculados ao município, quando do atendimento dos munícipes, fazer qualquer menção a candidaturas, solicitar votos ou efetuar qualquer promessa com fins eleitorais.
O Diário Oficial Eletrônico pode ser acessado pelo site da prefeitura de Feira: http://www.feiradesantana.ba.gov.br/