Expondo cada vez mais a fratura exposto a que é a relação entre o governo Rui Costa e os agentes de segurança pública do estado da Bahia, mais uma paralisação de protesto da categoria está marcada. Os policiais penais e civis baianos dão início a uma paralisação de 48 horas nessa segunda (27) e terça-feira (28). O movimento é contra a PEC 159-20, mais conhecida como a PEC da Maldade do governado Rui Costa.
Em contato com o Protagonista, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia, Reivon Pimentel, informa que por conta do movimento paredista apenas 30% do efetivo das polícias penal e civil estarão em atividade segunda e terça. Desta forma, os presidiários só serão assistidos em suas necessidades básicas: alimentação, atendimento médico de urgência e emergência e cumprimento de alvará de soltura.
“As demais assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP), estarão suspensas enquanto perdurar o movimento paredista”, diz Reivon ao Protagonista.
Estarão suspensas: visita aos custodiados, assistência jurídica, assistência laborativa, religiosa e assistência educacional.
“Lembrando que a paralisação foi deliberada por unanimidade pelos policiais penais e civis em Assembleia realizada no dia 21 de janeiro. Os quais pleiteiam um tratamento isonômico com a co-irmã Polícia Militar no que diz respeito à Proposta de Emenda Constitucional, que tem como objetivo realizar mais uma reforma da Previdência dos servidores públicos do estado da Bahia”, acentua Reivon.
“Vale salientar que no ano de 2015 o então governador já fizera uma reforma, na qual, dentre outros direitos retirados, entrou em vigência no ano de 2018 a majoração da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, de 12 para 14%”, destaca Reivon.
“A paralisação é por manutenção de direitos, em especial: aposentadoria com paridade e integralidade, redução da idade mínima para aposentadoria, manutenção de 100% para pagamento da pensão por morte natural, manutenção do ressarcimento de 100% do que se refere ao abono de permanência. O governador Rui Costa não pode tratar os iguais com desigualdade, por esse motivo policiais penais e civis cobram tratamento igualitário com os colegas da Polícia Militar”, afirma Reivon.
Polícia Civil - Já o Sindicato da Polícia Civil da Bahia (SINDPOC) divulgou uma nota pública sobre a Já o Sindicato da Polícia Civil da Bahia (SINDPOC) divulgou uma nota pública sobre a paralisação. Também em contato com o Protagonista, o presidente Eustácio Lopes se manifestou da seguinte forma: “O Sindicato da Polícia Civil da Bahia vem a público manifestar repúdio ao Projeto de Reforma da Previdência dos servidores estaduais, que retira direitos e ameaça a nossa aposentadoria. Compreendemos que os governos dos estados estão obrigados a fazer adequação dos seus regimes próprios à PEC 106, Emenda Constitucional - PEC Paralela 103/2019, recentemente aprovada pelo Congresso. A questão é que, na Bahia, a alíquota de 14% já vem sendo cobrada dos servidores desde 2018”, adverte.
“Outro motivo que torna completamente desnecessária o regime de prioridade dessa votação é que a EC 103/19 estabelece o prazo de dois anos para que estados e municípios façam a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade”, diz Eustácio.
Prejuízos da PEC 159 para os Policiais Civis: O Policial Civil só terá direito a 60% do salário pago quando na ativa; passa a incorporar ao valor da aposentadoria somente 80% do atual salário; percentual Previdenciário de 14%; sem integralidade; sem paridade; pedágio de 50%; sem promoção a classe imediata no ato da aposentação”, destaca.
“Diante dos fatos, denunciamos a precariedade a que são submetidos os profissionais de segurança da Polícia Judiciária, conclamando à sociedade para que conheça a realidade da Polícia Civil da Bahia e apoie a nossa luta a fim de, no mínimo, sensibilizar e abrir os olhos do governador do Estado, para que dê respostas efetivas para o fim desse quadro degradante, e que garanta aposentadoria digna aos homens e mulheres que dedicam suas vidas em prol do serviço da Segurança Pública, que todo cidadão tem direito”, acentua Eustácio Lopes.