Trinta dias, a partir desse sábado (29/02). Esse é o prazo que camelôs têm para desocupar totalmente o centro comercial de Feira de Santana. A determinação está no Diário Oficial Eletrônico do Município.
O governo municipal, através da publicação, determina “a retirada e desocupação do solo público pelas barracas cadastradas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), do centro comercial de Feira de Santana, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da vigência desta Portaria”, diz texto no Diário Eletrônico.
A partir do dia 1º de abril, não será mais permitida a presença de barracas nas seguintes ruas e avenidas: Sales Barbosa, Senhor dos Passos, Recife, Hermínio Costa, Getúlio Vargas, Marechal Deodoro, Conselheiro Franco, Visconde do Rio Branco, Barão de Cotegipe, Papa João XXIII e Olímpio Vital.
Também as praças Nordestino, Bernardino Bahia, Eduardo Froes da Mota e do Tropeiro. Mais as travessas General Pedra, Vitorino Gouveia, Benjamin Constant, Libânio de Moraes, Monoel Viturino, Beco do Mocó e Leonardo Borges.
A determinação coincide com as datas e prazos estabelecidos para funcionamento do Shopping Popular, onde 1.800 camelôs cadastrados serão abrigados e acomodados em março.
A publicação do Diário Eletrônico traz, ainda, as seguintes justificativas para o esvaziamento do centro comercial: “Considerando o Projeto de Requalificação do novo Centro Comercial de Feira de Santana, considerando a Lei Complementar nº118/2018, que institui o ordenamento e a ocupação do solo público, considerando atender ao Estatuto do Pedestre, considerando a situação de determinadas ruas e artérias públicas que é de gravidade extrema quanto à disposição das barracas que impedem, inclusive, a circulação dos cidadãos e uma operação de combate a incêndio no local, gerando risco a todos os imóveis localizados naquelas imediações, considerando a ocupação desordenada de bens de uso comum do povo (calçadas e ruas), no centro de Feira de Santana, por ambulantes, afrontando as normas de direito urbanísticos, considerando que a ocupação irregular e ilegal das calçadas por ambulantes desvirtua, atualmente, o destino a que se deve dar normalmente às calçadas”.
(Foto: site Acorda Cidade)