A Prefeitura de Feira divulgou, nesta terça (26), um Decreto corrigindo outro Decreto anterior publicado na segunda-feira (25), no qual determinava que apesar dos feriados antecipados no município, o servidor público municipal trabalharia. Não vai trabalhar. Só serviços essenciais.
Na nova publicação o prefeito determina que o Decreto “refere-se, exclusivamente, ao retorno das atividades indispensáveis, direta e indiretamente, à prestação dos serviços públicos essenciais, bem como imprescindíveis à manutenção das ações emergenciais ora desenvolvidas pelo Governo Municipal”, diz trecho do Decreto.
Os órgãos públicos municipais terão apenas funcionamento interno no período citado, à exceção dos serviços essenciais e mais alguns, em caráter excepcional, como técnicos de algumas secretarias que necessitam trabalhar. “Os serviços indispensáveis para fins deste artigo não se restringem aos serviços de apoio direito aos Serviços Públicos Essenciais dentro das respectivas áreas da saúde, segurança, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações; mas também àqueles considerados como de extrema relevância e necessidade desenvolvidos pelas Secretarias da Fazenda; de Administração; de Comunicação; de Meio Ambiente; de Desenvolvimento Urbano; de Agricultura; de Serviços Públicos; de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico; de Planejamento; de Transporte e Trânsito; de Prevenção à Violência; da Secretaria de Governo; do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município”, conclui o Decreto.