Em nota à imprensa, a Via Feira dá sua versão para a retirada de linhas de algumas localidades da zona rural em Feira de Santana. A direção argumenta que não estava prevista a presença de transporte público alternativo complementar, além da crise gerada pela pandemia de coronavírus. “As empresas não têm receitas ou outra alternativa senão focar suas atividades na manutenção do transporte público coletivo urbano da cidade”. A seguir, nota completa:
“A empresa de ônibus Rosa LTDA, vem perante à população esclarecer o seguinte:

I – O edital da concorrência pública 04/2.015, no qual foram contratadas as empresas Rosa e São João, não previa a existência do serviço de transporte alternativo na cidade.
II – A Prefeitura de Feira de Santana, em janeiro de 2.018, achou por bem realizar licitação do Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) – concorrência nº 68/2.017 e passar a execução das linhas distritais para os permissionários.
III – Pelo edital e pela lei, o atendimento aos distritos e zona rural é exclusivo do STPAC, pois as linhas estabelecidas do STPAC não poderão ser coincidentes ou concorrer com as linhas do Serviço Convencional de Transporte Público.
IV – As empresas já haviam alertado, inúmeras vezes, que manter as concessionárias nas linhas rurais e distritais afronta o art. 18 da Lei Complementar 112/18:
‘O Transporte Público Alternativo Complementar é a modalidade não concorrente ao transporte público coletivo, destinado às áreas não atendidas pelo transporte público coletivo, exclusivamente em distrito e zona rural, com tarifas e veículos diferenciados’.
V – Os próprios permissionários do STPAC reclamaram junto à Prefeitura e ao Ministério Público da atuação das empresas nos distritos e zona rural da cidade.
VI – As Concessionárias estão, desde fevereiro/março de 2019, alertando a Prefeitura e o Ministério Público da ilegalidade de sua permanência nos distritos e zona rural.
VII - Nas últimas semanas todos fomos surpreendidos pelos devastadores efeitos da pandemia causado pelo Covid-19. Houve uma enorme queda de passageiros e as receitas das concessionárias não são suficientes para manter o serviço convencional.
VIII – As empresas não têm receitas ou outra alternativa senão focar suas atividades na manutenção do transporte público coletivo urbano da cidade.
IX – Concluída a licitação do STPAC, cabe à Prefeitura, através da SMTT, elaborar e detalhar os quadros de horário a partir de consultas às comunidades atendidas nos distritos e zona rural, de forma que as mesmas fiquem plenamente atendidas do serviço público.
X – Reafirmamos o Compromisso da Empresa de Ônibus Rosa que, dentro das possibilidades financeiras durante a pandemia, fará de tudo para manter a prestação do serviço de transporte urbano para atendimento da população Feirense.
Empresa Rosa - Feira de Santana, 6 de maio de 2020.”
(Foto: Caldeirão do Paulão)