Partiu do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro da Rocha (MDB), a reação contrária mais contundente sobre o Decreto publicado pelo prefeito Colbert Filho, convocando o servidor público municipal a trabalhar na terça e quarta, apesar de serem feriados antecipados e autorizados pela Câmara em sessão no domingo (leia mais).
Ao Protagonista, José Carneiro avaliou que Colbert errou ao convocar os servidores ao trabalho e diz que a Prefeitura terá que pagar hora extra a todo funcionalismo. Abaixo, a nota completa enviada pelo presidente da Câmara ao blog:
“O prefeito de Feira de Santana encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei antecipando os feriados. A partir do momento em que a Câmara votou, ele estava autorizado a decretar os feriados. Assim o fez. Hoje (segunda, 25) foi feriado. Amanhã (terça, 26) e depois (quarta, 27), pelo projeto que foi aprovado, também feriados. O prefeito publicou um outro Decreto convocando os funcionários da Prefeitura para o trabalho. Para mim ele está deixando de cumprir o próprio Decreto que virou lei a partir do momento em que a Câmara votou. Eu entendo que o prefeito não tem autonomia, no meu ponto de vista, para convocar todos os funcionários da Prefeitura e colocar para trabalhar amanhã (terça) e no dia de quarta-feira, a não ser aqueles considerados serviços essenciais. Mas pelo que eu estou vendo, a convocação foi para todos e não somente para aqueles considerados serviços essenciais. Eu entendo que o prefeito vai ter que pagar extra. Repito: eu, Zé Carneiro, vereador presidente da Câmara, entendo que o prefeito terá que pagar extra aos servidores que vão trabalhar nos feriados, decretado por ele próprio e homologado pela Câmara. Eu entendo que o prefeito abra o gabinete dele e trabalhe com seus subordinados, agora descumprir uma lei municipal, deixar de cumprir o próprio Decreto que ele assinou, inclusive contrariando o Decreto estadual que determinou feriado em oito ou nove cidades e Feira estava inclusa, eu acho que o prefeito errou, e errou feio. A Câmara Municipal não vai funcionar nem terça e nem quarta, porque é feriado decretado, porque, como disse Roberto Tourinho, a Câmara não é puxadinho da Prefeitura. Eu respeito as posições do prefeito Colbert Martins, mas estou divergindo. E vou continuar sendo assim, apoiando aquelas posições que eu acho que são melhores para a cidade e divergindo daquelas que eu acho que não devem ser apoiadas, e essa é uma delas, em que eu me posiciono contra a postura adotada pelo governo”.