O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) arquivou processo contra a Prefeitura de Feira, na pessoa do prefeito Colbert Martins Filho, movido pela PAVITEC - Pavimentações e Serviços de Engenharia EIRELI. O julgamento ocorreu na terça-feira (18/6). Também foi julgada e considerada regular a prestação de contas de convênio firmado ainda no governo José Ronaldo com uma entidade assistencial feirense de atendimento a pacientes com síndrome de Dawn.
Sobre o arquivamento do processo, o site do TCM traz as seguintes informações: “Ato: Acórdão nº 15828e19/2020. Relator: conselheiro Francisco Netto. Votaram com o Relator: conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e substituto José Cláudio Mascarenhas Ventin. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva”. Lembrando que o TCM não divulga o teor do processo.
PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADAS – Sobre as contas do convênio com a Associação Feirense de Síndrome de Down - Cromossomos 21, exercício de 2018, o TCM diz o seguinte: “Ato: Acórdão nº 08641e20/2020. Processo nº 15828e19 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana à Associação Feirense de Síndrome de Down - Cromossomos 21, exercício de 2018. Gestores/ Responsáveis: sr. José Ronaldo de Carvalho e sr. Colbert Martins da Silva Filho. Dirigente/Entidade: sr. Hamilton Figueiredo Teles. Relator: Conselheiro Francisco Netto. Decisão: Regular.
Votaram com o Relator: conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Substituto José Cláudio Mascarenhas Ventin. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva”.