A partir das 18h desta quarta (15), nenhum feirense poderá circular nas ruas e avenidas de Feira de Santana, a menos que tenha justificativa. Quem desobedecer poderá ser detido. A Polícia Militar estará atuando para garantir o cumprimento do Decreto Estadual que impõe o confinamento das pessoas às residências. A medida segue até o dia 19 de julho.
“Não é interesse da Polícia Militar e da Prefeitura fazer valer as consequências para quem descumprir o Decreto, mas caso seja necessária uma condução por desobediência, estará sustentada nos artigos 330 e 268 do Código Penal", explica o major PM Lúcio.
As informações foram divulgadas na tarde desta terça (14) pelo prefeito Colbert Filho, o secretário de Prevenção à Violência, Moacir Lima, e o major PM Lúcio, em coletiva online.
“Neste momento é primordial que as pessoas fiquem em casa. Evitar que o vírus chegue até as famílias. Percebemos muita desobediência dos decretos anteriores, com festas e aglomerações, principalmente nos finais de semana. Essas pessoas estão, efetivamente, brincando com a morte”, salienta o prefeito.
Segundo o major PM Lúcio, a Polícia Militar vai fazer valer o Decreto Estadual para restringir a circulação das pessoas em função da pandemia de coronavírus. “A previsão do Decreto traz no artigo 1º a restrição de locomoção noturna, das 18h às 5h. Quem precisar circular tem que comprovar para onde vai. Serão permitidos os deslocamentos de pessoas que desempenham serviços de saúde ou trabalham em farmácia. É preciso comprovar este tipo de deslocamento. Trabalhadores de serviços essenciais, como ambulâncias, também podem circular. É bom destacar que o interesse coletivo se sobrepõe ao interesse individual na questão da restrição”, explica o major. Delivery de alimentos estarão permitidos, segundo o prefeito.
Haverá barreiras da Polícia Militar em vários pontos da cidade. “Não queremos ser coercitivos. Apelamos ao bom senso dos cidadãos. Teremos o apoio da Polícia Civil para lavrar uma ocorrência, caso seja necessário. Esperamos não precisar”, acentua o major.
COMÉRCIO - O Decreto estadual também restringe o funcionamento do comércio. Fica autorizado apenas entre as 5h e 17h, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários à manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.
O toque de recolher está determinado das 18h às 05h (início nesta quarta, 15) até as 24h do dia 19 de julho. A circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.