Mais uma vez a política do município de Jaguarari, localizada no Norte da Bahia, ganha destaque, mais uma vez o foco recai sobre o ex-prefeito de Jaguarari, Antônio Ferreira do Nascimento (PT). Segundo o processo em anexo, o político responde a processo na Justiça Federal por não prestar conta sobre os recursos liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, ao Município de Jaguarari, no ano de 2014, no valor de R$ 58.336,85, em virtude do Programa Educação Infantil – Apoio Suplementar. Esse recurso deveria ser utilizado para aquisição de mobiliário, material didático e no auxílio da educação infantil, mas pela ausência na prestação de contas fica difícil saber onde e como foi utilizado o recurso.

Segundo consta nos autos do processo, o então prefeito da época, Sr. Antônio Ferreira do Nascimento, tinha a obrigação de utilizar esse valor no exercício de 2014 na melhoria da Educação Infantil, e após a utilização da verba teria a obrigação de prestar contas ao FNDE, o que não aconteceu.

O fato da referida prestação de contas não ter sido feita acarretou prejuízos ao município de Jaguarari, tornando-o inadimplente perante o FNDE. No processo houve a manifestação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, requerendo à Juíza Estadual que declinasse a competência para a apreciação do processo perante à Justiça Federal de Campo Formoso. 

No dia 11 de agosto a Juíza da comarca de Jaguarari acatou o pedido e declinou a competência para que o Processo seja julgado pelo Juiz Federal, em Campo Formoso.  

Vale lembrar no durante o mês de junho deste ano blogs da região noticiaram que o ex-prefeito havia sido denunciado ao Ministério Público por não prestar conta de mais de R$ 2.500.000,00 oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Caso seja condenado, o ex gestor deverá ressarcir o valor integral do dano causado ao erário, podendo perder a função pública, tendo seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos, além de pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.