A Promotora Eleitoral de São Francisco do Conde, Bruna Gelis Fittipaldi, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral solicitação onde afirma que, consultando os autos na ação de impugnação e documentos apresentados no requerimento de registro de candidatura de Antonio Calmon, da coligação Juntos para Mudar”, entende ser imprescindível a realização de diligências para resolver a dúvida que existe sobre a condição de inelegibilidade de Calmon, candidato a prefeito da cidade.

Calmon teve suas contas de governo relativas ao exercício de 2008 reprovadas pela Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde e rejeitadas pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, por irregularidades que configuram atos de improbidade administrativa. O TCM identificou a ausência de licitação em casos exigidos por lei. Na época o Tribunal determinou multa e ainda que Calmon fizesse a devolução aos cofres municipais de quase R$ 2 milhões e meio de reais.

A promotora Bruna Fittipaldi apela ainda ao Ministério Público para que seja solicitada à Câmara dos Vereadores de São Francisco do Conde, com urgência, cópia do Decreto Legislativo que rejeitou as contas de Antônio Calmon, referentes ao exercício de 2008, informando a data da decisão. Se de fato a rejeição tiver sido registrada em cartório em 2013, Calmon estará inelegível para esta eleição de 2020.