Através de uma Portaria, a Presidência da Câmara Municipal de Feira decidiu, nesta terça (13) instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade em um caso de empenho no valor de R$ 615 mil reais na Casa da Cidadania. O curioso nessa história é que, segundo a própria publicação oficial, houve relatórios divergentes entre os três membros da primeira Sindicância instaurada sobre o caso.
De acordo com a Portaria publicada nesta terça, o objetivo do Processo Administrativo é processar a servidora A.A.M.L., "pelo possível cometimento das infrações". Para adotar esta decisão, a direção da Câmara, segundo a Portaria, levou em consideração o resultado do relatório emitido por dois dos três servidores designados para compor a Comissão Sindicante. Curiosamente, o outro relatório, assinado pelo funcionário que presidiu a comissão, recomenda arquivamento da Sindicância. A decisão da Presidência também levou em conta "Parecer Jurídico nº 33/2023 da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal".
A Portaria informa a nomeação dos seguintes servidores para integrar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar: Valdomiro dos Santos Silva, Daniela Iramaia da Conceição Cruz e Marcos Leite Souza. O processo disciplinar deverá ser iniciado dentro de três dias, contados da publicação do ato designatário dos membros da comissão e deverá estar concluído no prazo de 60 dias, admitida a sua prorrogação por igual prazo, "quando as circunstâncias o exigirem".
R$ 615 mil reais!