APLB Feira reafirma compromisso com a categoria e faz breve histórico da atuação em Processo dos Precatórios do Fundef

Em meio a debates recentes sobre os Precatórios do Fundef, a APLB Sindicato de Feira de Santana, representada pela presidenta Marlede Oliveira e o Assessor Jurídico, Maximiliano Ataíde, vem a público reafirmar seu papel fundamental na garantia desse direito histórico, conquistado com a luta pioneira da APLB Sindicato.
Desde que os R$ 248 milhões de recursos da primeira parcela dos Precatórios do Fundef chegaram ao Município de Feira de Santana em 2018, o Governo Municipal sempre afirmou, inclusive na imprensa, que não iria realizar o repasse de 60% aos trabalhadores em educação. Houve reparo em algumas escolas, a construção da nova Secretaria de Educação, mas a categoria não recebeu nenhum centavo dos recursos que tinham direito.
Atualmente o Governo Municipal está discutindo o pagamento visto que está obrigado pela Justiça, porque quando saiu a primeira parcela do pagamento em 2018, a APLB junto com a categoria se reuniu e solicitou que o Prefeito na época, fizesse a liberação dos 60%, e por não ter sido aceita a liberação do valor pelo Prefeito, o Sindicato em Assembleia, aprovou a contratação dos advogados para lutar na Justiça e conquistar esse direito.
Na primeira parcela entramos com ação e mesmo conseguindo o bloqueio, o Município se negou a pagar aos professores, apesar do apelo, da tentativa de acordo e do bloqueio judicial. Essa narrativa de que o município quer pagar e a APLB não está colaborando, é uma inverdade, porque foi através do Jurídico da APLB Feira, na luta do Sindicato, que na segunda parcela dos Precatórios, o Sindicato conseguiu ser aceito como parte no processo na Justiça Federal bloqueando 60% para os professores, diferentemente do que está sendo colocado, existiram várias assembleias, que aprovaram tanto a nossa contratação como os honorários advocatícios, cada professor tem um contrato assinado desde 2017 a respeito dos honorários e o trabalho judicial foi realizado. 
O advogado que está pegando procurações de professores não tem nenhuma decisão judicial, não tem nenhuma petição no processo, está intervindo de forma administrativa, o que é ilegal, por não representar os professores, para tentar uma porcentagem de algo que não fez. O nosso contrato foi assinado tanto de forma coletiva em Assembleia como individualmente e decorre do resultado útil da ação, ou seja, esses 60% dos professores representam uma vitória do Sindicato através do seu Jurídico, que colocou o Município na situação de não ter outra escolha a não ser pagar o precatório. Não somos contra a antecipação do precatório daqueles que tiverem interesse, mas também a forma como vai ser feito a APLB tem direito de fazer parte no processo, por ter conseguido esse direito através de ação judicial. Um advogado, que assina um contrato com seus clientes, entra com medidas jurídicas e consegue efetivar o direito dos seus clientes, tem direito a receber os honorários, independente se o Município ou outra questionar, fizemos um trabalho sério e legal.
A conquista dos Precatórios do Fundef é da APLB do Sindicato que faz parte da Frente Norte Nordeste pela Educação que construiu a Lei 14.325/22 e garantiu 60% para os professores, enquanto os governadores e prefeitos sempre se negaram a realizar o repasse dos recursos.
A APLB também destaca que o Município tem descumprido reiteradamente decisões judiciais em processos que ganhamos como a devolução dos salários cortados durante a pandemia, as Alterações de carga horária, além de não cumprir a lei do Piso Nacional e a Lei Municipal 01/94 que o Procurador do Município não exige do Prefeito, tanto do que anterior, quanto do atual.
A luta da APLB Sindicato beneficia não só os associados, mas toda a categoria dos trabalhadores em educação. Seguiremos na luta pelos direitos da categoria.