A Câmara Municipal de Feira de Santana dará início, na sessão desta quinta-feira (18), à votação do Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Nesta quarta-feira (17), os vereadores aprovaram o regime de urgência para a tramitação da proposta, encaminhada pelo Poder Executivo.
Conforme o calendário de tramitação da proposta, os parlamentares têm até o final do dia de hoje para apresentar emendas ao projeto. A expectativa da Casa Legislativa é concluir a análise e votação da LDO antes do início do recesso parlamentar de julho.
A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como um instrumento de planejamento que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre outros aspectos, ela define metas fiscais, prioridades da administração pública e diretrizes para a aplicação dos recursos do Município, servindo de referência para a execução das políticas públicas e dos investimentos previstos para 2027.
