As contas relativas ao exercício de 2023 do município de Riachão do Jacuípe, de responsabilidade do prefeito Carlos Matos (União), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA) em sessão proferida nesta terça-feira, 11 de março. O parecer deixa nas mãos dos vereadores, a rejeição ou não das contas e outras punições ao gestor.
As contas foram rejeitadas pelos conselheiros em razão da não complementação – até o final de 2023 – dos valores não aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal nos exercícios de 2020 e 2021, em descumprimento ao disposto na Emenda Complementar nº 119/2022. E em virtude de irregularidades em diversas contratações diretas de atrações artísticas para os festejos juninos, mediante inexigibilidades com antecipação de pagamento, desacompanhado da devida justificativa e desprovidos dos atributos de economicidade e razoabilidade.
As contas da prefeitura de Riachão do Jacuípe apresentaram um déficit orçamentário de R$3.588.340,37, vez que a receita arrecadada alcançou R$105.690.634,12 e as despesas executadas somaram R$109.278.974,49.
Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor no valor de R$3 mil, além de apresentar determinações à atual gestão municipal para que adote medidas a fim de reverter o desequilíbrio fiscal. Cabe recurso da decisão.
