O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou obrigatoriamente a desembargadora Ilona Márcia Reis devido à idade. A decisão, assinada pela presidência da Corte, foi publicada nesta segunda-feira (15), coincidindo com o 75º aniversário dela - 75 anos é a idade limite para ocupar o cargo no judiciário.
Ilona Márcia Reis estava afastada de suas funções enquanto respondia a uma ação penal que investiga supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Faroeste. Anteriormente, seu pedido de aposentadoria voluntária havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal
O STJ, com parecer mantido pelo ministro Edson Fachin, considera que a concessão da aposentadoria poderia prejudicar o andamento da ação penal, que ainda está em fase inicial. Caso o pedido fosse aceito, Ilona Márcia Reis perderia a prerrogativa de foro na Corte Superior de Justiça, resultando na transferência do julgamento para o TJ-
NOVA ACUSAÇÃO
Em junho, a Corte Especial do STJ recebeu uma nova denúncia contra Ilona Márcia Reis pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem
O Ministério Público Federal (MPF) acusa a desembargadora de ter recebido propina em troca de decisões judiciais em três processos relativos a imóveis no oeste da Bahia, totalizando R$ 800 mil. Esta denúncia também faz parte da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas de terras na região oeste da Bahia.
