Três empresários de Feira de Santana conseguiram na Justiça uma liminar para abrir suas lojas, mesmo com as medidas restritivas devido à pandemia de covid. A decisão foi publicada na edição de quinta-feira (22), no Diário Oficial.
As lojas são do seguimento de produtos saneantes destinados a uso domiciliar, utilizados para higienização, desinfecção ou desinfestação.
De acordo com a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura de Feira de Santana deve suspender os efeitos do Decreto Municipal n.º 12.071, de 28 de março de 2021, autorizando ou permitindo a abertura dos estabelecimentos comerciais Dunga Essenciais Ltda – ME, Maria Conceição de Sousa Silva – ME e Valdeires Alves da Silva.
Essas lojas deverão comercializar, de forma exclusiva, produtos de limpeza saneantes e domissanitários durante a vigência das medidas restritivas em razão da pandemia.
A decisão, que tem caráter liminar, determina que a Prefeitura Municipal atenda a decisão judicial, inclusive diante da reedição de futuros decretos municipais que também venham a impedir o desenvolvimento das atividades dos empresários como atividade essencial.
Os próprios empresários serão responsáveis pela observação e cumprimento das medidas sanitárias impostas a todos do segmento. A Justiça fixou multa no valor de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da decisão por parte da Prefeitura de Feira de Santana.
O site Olá Bahia teve acesso, com exclusividade, à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública. A Prefeitura Municipal ainda não se manifestou sobre o caso.
(Fonte: site Olá Bahia)
