As principais entidades representativas do setor produtivo de Feira de Santana divulgaram um posicionamento conjunto contrário ao projeto de lei que prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas no Brasil. O documento reúne assinaturas de instituições empresariais, industriais, comerciais e do agronegócio do município.
O manifesto é subscrito por: ACEFS (Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana), CVB Feira de Santana (Convention & Visitors Bureau), Sicomércio Feira de Santana, CDL Feira de Santana (Câmara de Dirigentes Lojistas), Unagro, Sindvest (Sindicato das Indústrias do Vestuário), Cooperfeira, Sincont (Sindicato dos Contadores), CIFS, ABL, AVAMFS, Instituto Pensar Feira e Sindiplasf (Sindicato das Indústrias de Material Plástico de Feira de Santana).
No documento, as entidades manifestam preocupação com a proposta de redução compulsória da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, especialmente se submetida à votação em regime de urgência. Segundo o texto, a medida teria “grave repercussão institucional, econômica e social”, podendo impactar emprego formal, renda, arrecadação previdenciária, competitividade empresarial e a continuidade de serviços essenciais.
Produtividade e custo do trabalho
Um dos principais argumentos apresentados é que o Brasil não possui os mesmos fundamentos produtivos de economias que já adotaram jornadas reduzidas. O texto cita dados da OCDE, segundo os quais países com jornadas menores apresentam produtividade por hora entre US$ 60 e US$ 80, enquanto o Brasil teria produtividade média entre US$ 20 e US$ 22 por hora trabalhada.
As entidades defendem que, sem aumento correspondente de produtividade, a redução da jornada elevaria automaticamente o custo unitário do trabalho. O documento também destaca que o chamado “tax wedge” — diferença entre o custo total pago pela empresa e o valor líquido recebido pelo trabalhador — é de aproximadamente 32% no país, o que já representaria carga significativa para o setor formal.
Impactos sobre emprego e informalidade
Outro ponto abordado é o risco de ampliação da informalidade. O texto afirma que o Brasil registra taxa de informalidade de 37,8% da população ocupada, o que representaria cerca de 38,7 milhões de trabalhadores. Para as entidades, o aumento abrupto do custo do trabalho formal pode estimular a migração para a informalidade, a substituição por automação e a redução de postos formais.
O documento também ressalta que empresas intensivas em mão de obra poderiam enfrentar aumento permanente da folha de pagamento, comprometendo margens, investimentos e capacidade de expansão.
Segurança jurídica e debate técnico
As instituições defendem que mudanças dessa magnitude exigem estudos de impacto regulatório, avaliação fiscal e previdenciária, análise setorial e diálogo institucional com trabalhadores e empregadores. Segundo o posicionamento, a aprovação em regime de urgência fragilizaria a segurança jurídica e a previsibilidade normativa.
Em trecho final, as entidades afirmam que a sociedade brasileira “merece debate qualificado, análise técnica aprofundada e decisões baseadas em evidências”, destacando que a aprovação apressada de matéria dessa natureza não atenderia ao interesse público.
O posicionamento reforça a mobilização do setor produtivo feirense em torno do tema e deve integrar o debate nacional sobre eventuais mudanças na legislação trabalhista.
