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Atualizado em: 16-01-2025 10:15

Governo municipal anula licitação para contratação de agências publicitárias em Feira

Cinco agências dividem a milionária conta publicitária da Prefeitura de Feira
Governo municipal anula licitação para contratação de agências publicitárias em Feira Governo municipal anula licitação para contratação de agências publicitárias em Feira

Com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, o governo municipal anulou a licitação nº 80-2024-07L, para contratação de serviços de publicidade. Atualmente cinco agências operam a conta milionária da Prefeitura de Feira de Santana.

De acordo com apurado pelo Protagonista, nova licitação será realizada, ainda sem data marcada. "Considerando o exposto no parecer de nº 0003-PGM-2025, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que diz: 'Diante de tudo aqui abordado, opinamos pela anulação  do certame licitatório, com amplo amparo na legislação, doutrina e jurisprudência exposta', ratifico o referido parecer e anulo a licitação mencionada", justificou o prefeito José Ronaldo em publicação no Diário Oficial.

A licitação para contratação das cinco agências foi realizada no apagar das luzes do governo Colbert. Atualmente as seguintes agências dividem a conta da Prefeitura de Feira: Mercado, Ativa, Cidade, Artecapital e Agência 1.

No final do ano passado, a Prefeitura de Feira chegou a anunciar, no dia 20 de dezembro, a suspensão da licitação para escolha das agências de publicidade que atenderiam o município.

O processo, que estava previsto para ocorrer no dia 23, foi suspenso após uma impugnação apresentada pela agência R3 Marketing, que apontou “erros insanáveis” no edital, questionando possíveis irregularidades no processo.

Porém, em nota oficial da Secretaria de Comunicação, à época, o governo afirmou que a suspensão teria sido "por engano" e que o certame transcorreria normalmente. No Diário Oficial de sábado, dia 21 de dezembro, a prefeitura publicou o indeferimento da impugnação, mas sem uma análise jurídica detalhada da Procuradoria do Município, o que gerou ainda mais incertezas quanto à sequência legal do processo.

FUNÇÃO

As agências de propaganda têm o seguinte compromisso, segundo a publicação da Prefeitura: estudo, planejamento, conceituação,  concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.

Também é função das agências intermediar o pagamento junto aos veículos de comunicação das propagandas veiculadas pelo governo municipal. 

 

Comentários (1)

Parabéns ao prefeito por anular mais uma besteira do ex-prefeito. Tem muita coisa ainda para apurar e arrumar a casa. O trabalho será grande, porém isso tudo dá argumentos para Colbert não ter apoio a deputado federal. Tem o lado positivo diante de tanto problema herdado.

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