O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública solicitando a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana devido à superlotação e à falta de estrutura na unidade. O pedido foi feito dias após a fuga de três presos, ocorrida em 21 de outubro.
A medida prevê a suspensão temporária da entrada de novos detentos até que a capacidade e os serviços sejam regularizados. O presídio abriga atualmente mais de 2 mil internos, embora tenha capacidade para 1.250 vagas.
O MP aponta ainda déficit de policiais penais, o que compromete a segurança e sobrecarrega os servidores. O órgão alerta que a decisão pode impactar as delegacias da região, já que a lei proíbe a custódia de presos nesses locais.
Entre as soluções propostas estão mutirões de revisão processual, criação de novas vagas e programas de ressocialização. O MP defende também a manutenção da Polícia Penal na segurança interna e da Polícia Militar na vigilância externa da unidade.
(Informações do Acorda Cidade)
