Um vereador do município de Mundo Novo, distante cerca de 300 quilômetros de Salvador, pediu à Polícia Militar a condução coercitiva de uma mulher doente para depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irrregularidades na Educação municipal. A atitude do vereador causou revolta até mesmo em colegas na Câmara Municipal.
O vereador Vilobaldo Costa é o presidente da CPI. Segundo o conceituado blog Chapada Urgente, através de matéria de Ricardo Patrese, Viló, como é mais conhecido o vereador, tenta transformar a apuração em um palanque eleitoreiro contra o atual prefeito, Adriano Silva.
Durante sessão da Câmara realizada no último dia 05/06, a senhora Leonela Lopes deveria ser ouvida como testemunha na CPI, porém não compareceu devido a problemas de saúde, comprovados através de documentação e justificados em um ofício entregue à Câmara (VEJA DOCUMENTOS), incluindo consultas com especialistas em Salvador, previamente agendadas em data anterior à sessão.
Visivelmente irritado com o não comparecimento da testemunha e mostrando total descontrole emocional, mesmo com as devidas justificativas médicas apresentadas, o vereador Viló, de forma arbitrária e ilegal, determinou a condução coercitiva de Leonela para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele exigiu registro em ata e que a determinação fosse feita à Polícia Militar local para que conduzisse a testemunha à próxima sessão da Câmara.
A redação do blog Chapada Urgente consultou os advogados Alex Machado e Suênia Queiroz Bastos, especialistas em Direito Público, sobre a atitude vereador Viló. Com base na lei federal, os advogados afirmam se tratar de uma atitude ilegal. “Preceitua a Lei Federal nº 1.579/52, que regulamenta as Comissões Parlamentares de Inquérito, no caso de não comparecimento de testemunha, sem motivo justificado, a sua intimação será solicitada ao juiz criminal da localidade como prevê o § 1o do Art. 3º da citada Lei”, explica Alex Machado, lembrando que a ausência da testemunha foi justificada com farta documentação.
“O ato do presidente da Câmara é tipificado no art. 10, da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, o qual dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, destacando que decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente, descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é crime com pena de detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos, além de multa”, afirma Suênia Queiroz Bastos.
A atitude destemperada do vereador Viló foi criticada até mesmo por colegas, a exemplo da vereadora Ivone Batista (PSB), que faz parte da comissão de inquérito. Ela enviou ofício ao major PM Berenilson Maia Dias, representante do 98ª CIPM, onde contesta o pedido de Viló para condução coercitiva da testemunha.
A demonstração de prepotência e abuso de autoridade do vereador Viló é mais uma prova de motivações meramente políticas para a CPI. "É o que fica evidenciado quando o próprio presidente da comissão, de forma abusiva, comete um ato ilegal, para alcançar os seus objetivos", diz a matéria.
O prefeito Adriano Silva se manifestou sobre o caso, em entrevista ao Chapada Urgente. “Lamento, profundamente, que vereadores usem o mandato para fazer uma política tão baixa. Sou favorável a toda e qualquer investigação, afinal sempre tratamos os recursos do município com muito zelo e responsabilidade. Jamais vamos fugir de nossas responsabilidades enquanto gestor. Condutas arbitrárias, como essa de agora, serão devidamente contestadas dentro da lei. Estranho, muito, o fato dessa CPI ter sido instaurada somente agora nesse ano eleitoral, o que nos leva a ter a convicção de que os objetivos da malfadada CPI são meramente políticos”, argumenta o prefeito Adriano Silva.
A redação do Chapada Urgente buscou contato com o vereador Viló, mas não conseguiu obter resposta, até o momento da publicação da matéria.
(Fonte: blog Chapada Urgente)
