O sufoco dos funcionários contratados pela Prefeitura de Feira e que estão com salários atrasados, pode ter fim a partir de terça (22). É que a Câmara Municipal deverá discutir e votar os projetos de iniciativa da Prefeitura, solicitando autorização legislativa para que possam ser executadas suplementações ao Orçamento Municipal deste ano.
Esta é a expectativa do presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD). Sessões extraordinárias podem ser necessárias para acelerar o processo e o vereador já disse que, neste sentido, podem ser convocadas, no número que for preciso, desde que "possamos votar rapidamente essas matérias, diante da urgência que elas demandam".
O presidente da Casa da Cidadania estabeleceu prazo até a sexta-feira passada (18) para que os vereadores apresentassem emendas aos projetos. As comissões permanentes podem ser solicitadas pela Mesa Diretora a dar parecer oral, durante a sessão de amanhã (terça), segundo matéria da assessoria de comunicação da Câmara. Suplementações orçamentárias acontecem mediante a transferências de verbas previstas e registradas, no Orçamento Municipal em vigor, entre órgãos governamentais, mesmo que de diferentes secretarias.
Na semana passada, Fernando decidiu acolher sugestão da maioria no plenário pelo adiamento da votação, uma vez que, conforme alegação de vários vereadores, faltavam relatórios, principalmente da Secretaria de Saúde, especificando motivos das suplementações propostas nessa área.
A pasta de Educação, segundo a matéria da Ascom da Câmara, também apresentaria um cenário confuso, em seus projetos, quanto a transferência de recursos dos precatórios do Fundeb, alternativa que enfrenta oposição da APLB, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e de diversos vereadores, desde o presidente Fernando Torres a até mesmo alguns governistas.
