O Ministério dos Transportes informou que o edital para contratação da nova concessionária responsável pelas BRs 116 e 324, anteriormente sob gestão da ViaBahia, deve ser lançado em setembro deste ano. A definição ocorre após a finalização da atualização dos estudos técnicos conduzidos pela Infra S.A., com base nas sugestões recebidas durante a audiência pública sobre o novo modelo de concessão.
Segundo a pasta, o relatório atualizado já foi apresentado ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e à bancada federal baiana. O documento foi posteriormente encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no último dia 26 de junho.
Etapas seguintes
Após a análise e aprovação da ANTT, o processo segue para o Tribunal de Contas da União (TCU), o que está previsto ainda para o mês de julho. Caso o cronograma seja mantido, a expectativa é que o edital de licitação das rodovias federais BR-324/BA e BR-116/BA seja publicado em setembro de 2025.
Fim da gestão da ViaBahia
A ViaBahia deixou oficialmente a administração das BRs 324 e 116 no dia 29 de abril, quando foi paga a primeira parcela do acordo de indenização firmado com o governo federal. A empresa operava os trechos desde 2009, incluindo também as rodovias BA-526 e BA-528.
No entanto, o contrato da concessionária foi alvo de constantes disputas judiciais e administrativas, devido ao não cumprimento de cláusulas estabelecidas. Após tratativas com o Tribunal de Contas da União, o Ministério dos Transportes e a própria empresa, ficou definida a retomada da gestão dos trechos pela União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O contrato foi encerrado oficialmente em 31 de março, com previsão de indenização de R$ 892 milhões à ViaBahia. No entanto, a permanência da empresa por mais tempo se deu pela demora no repasse integral do valor acordado por parte do governo federal.
