Os candidatos que se inscreveram no concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana, que foi cancelado, têm até o dia 18 de janeiro para solicitar a devolução da taxa de inscrição. A Portaria nº 72, publicada no Diário Oficial da Câmara, edição 1.547, em 18 de dezembro de 2023, estabelece as regras para o ressarcimento do valor pago.
Para solicitar a devolução, os candidatos devem acessar o link https://abrir.link/fqf10 e preencher o formulário. O formulário deve ser preenchido com todos os campos, inclusive o e-mail do candidato, que deve ser do Gmail. Além disso, os candidatos devem anexar o comprovante de inscrição e de pagamento do concurso, cópia do documento de identidade (RG e CPF) e indicar o banco, a conta bancária e o número da agência onde deseja receber o valor.
A devolução da taxa de inscrição é uma recomendação do Ministério Público da Bahia, após algumas reuniões entre a Câmara e a instituição. A recomendação foi feita para que os candidatos não fossem prejudicados pelo cancelamento do concurso.
