O prefeito Colbert Filho sanciou nesta terça-feira (9) a lei que estabelece recomposição salarial de 4% ao salário dos servidores públicos da administração direta e descentralizada de Feira de Santana, de suas autarquias e fundações, bem como dos professores, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias. O projeto de lei é do Executivo e foi aprovado na Câmara Municipal.
"O percentual de ajuste estabelecido utilizou como base o Indice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístística (IBGE), acumulado no período compreendido entre maio/2023 e abril/2024. A concessão ocorrerá retroativa a 1º de maio de 2024. Para os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, será acrescido o mesmo percentual dos servidores públicos da administração direta e indireta, respeitadas as mesmas condições", diz a publicação no Diário Oficial.
"A partir de 01 de janeiro de 2024 o menor vencimento pago pela administração municipal é de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) e a partir de 01 de maio de 2024 o menor vencimento pago pela administração municipal é de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais). Aplicam-se aos vencimentos dos aposentados e pensionistas o mesmo percentual estabelecido", conclui o texto.
