Sob alegação de falta de tornozeleira eletrônica, o sargento da Polícia Militar e ex-vereador feirense Josafá Ramos ainda não foi solto e segue preso no Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas.
De acordo com o advogado de defesa, Hércules Oliveira, "um erro material no decreto de liberdade, exarado pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes, dificulta cumprimento do alvará de soltura. Ele determinou que a Polícia Federal, em Brasília, colocasse a tornozeleira como se Josafá estivesse preso no Distrito Federal, quando, a bem da verdade, ele está na Bahia e a PF do nosso estado não dispõe da tornozeleoira eletrônica".
"De qualquer sorte, esse erro material não seria óbice para o cumprimento da decisão. Contudo, o Batalhão de Choque se nega a cumprir o alvará de soltura sem a correção devida", explica Hércules.
Ainda de acordo com Hércules Oliveira, um habeas corpus foi impetrado nesta quinta-feira (4), no STF, em Brasília, pela defesa do ex-vereador e sargento PM, contra a coordenação do Batalhão de Choque, por não cumprir a deterrminação do ministro Alexandre de Morares, para libertar Josafá Ramos.
"Se ele sofrer qualquer coação moral ou física dentro do presídio, estando preso, mas, com liberdade concedida há mais de 24h, de quem será a culpa?", indaga Hércules.
O policial e ex-vereador foi preso na oitava fase da Operação Lesa Pátria, que tinha o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.
Policiais federais cumpriram dezenas de mandados de busca, apreensão e prisão preventiva nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.