A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana se manifestou após a decisão da Justiça que atendeu ao pedido liminar em mandado de segurança coletivo preventivo, impetrado pela APLB Sindicato. A medida, assinada pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, suspende os efeitos da Portaria Seduc nº 07/2025, que estabelecia o aumento da carga horária presencial dos professores da rede municipal. Veja abaixo a íntegra da nota da Seduc:
NOTA OFICIAL
A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana reafirma seu compromisso inegociável com a educação pública de qualidade e com os profissionais que atuam diariamente para garantir o aprendizado dos nossos alunos.
A atuação da gestão municipal tem sido pautada pelo diálogo, respeito às leis e pela valorização dos educadores, reconhecendo o papel essencial que desempenham na formação das novas gerações e no desenvolvimento de uma cidade mais justa, humana e preparada para o futuro.
Diante da decisão liminar proferida pelo Poder Judiciário, que suspende os efeitos da Portaria Seduc nº 07/2025, informamos que a Secretaria de Educação cumprirá integralmente o que determina a Justiça. Defendemos o Estado Democrático de Direito e respeitamos as instituições, que são fundamentais para assegurar o equilíbrio e o bom funcionamento da sociedade.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o diálogo permanente com a comunidade escolar. Seguiremos firmes na missão de fortalecer a educação municipal, promovendo políticas públicas que garantam acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todos.
Secretaria Municipal de Educação
