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SINDESP vence quebra de braço contra Unimed: servidores municipais voltam a ser atendidos

Para o presidente do SINDESP, Hamilton Ramos, a decisão judicial, mesmo que temporária, mostra a verdade dos fatos
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A Justiça deferiu ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Feira de Santana (SINDESP), contra a Unimed Nacional. A empresa não poderá negar atendimento médico às centenas de funcionários segurados. A decisão é temporária.

“A saúde é um bem inestimável, devendo por tudo ser preservado”. Com esta argumentação a juíza Dalia Zaro Queiroz deferiu pedido do Sindicato e estipulou multa diária caso a Unimed Nacional descumpra a decisão e mantenha suspensão de serviços (leia mais).

“Ante o exposto, enquanto se discutem os valores cobrados, por cautela, determino que a parte autora promova o depósito judicial das parcelas ajustadas no termo de confissão de dívida, ao passo que CONCEDO a tutela de urgência determinando que a parte ré, em 48 (quarenta e oito) horas e sob pena de multa diária de R$ 1.000.00 (mil reais), mantenha a fruição do contrato, com a manutenção dos atendimentos dos usuários adimplentes até julgamento final da ação principal, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a lista completa dos usuários inadimplentes”, diz a decisão judicial.

“Cite-se e intime-se a parte ré, para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Eventual audiência de conciliação será designada após a pandemia, se necessário. Após apresentação de contestação, as partes terão prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem propostas de acordo. Caso seja apresentada proposta, intime-se a parte contrária para apresentar manifestação. Defiro eventual informação de dados pessoais que facilite a comunicação entre as partes, a fim de contribuírem com a solução do processo em prazo razoável, através de acordo extrajudicial, como estabelece o princípio da cooperação processual”, determina a juíza.

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