O deputado federal Zé Neto (PT), que foi derrotado nas eleições municipais de 2024 em Feira de Santana, teve seu nome incluído no sistema SERASAJUD, que integra o banco de dados do Serasa, por determinação da Justiça Eleitoral. A decisão, proferida pela juíza Lisiane Sousa Alves Duarte, da 155ª Zona Eleitoral, refere-se ao não pagamento de uma multa aplicada por propaganda eleitoral irregular.
A multa foi resultado de uma representação movida pela coligação do então candidato José Ronaldo de Carvalho, prefeito eleito no pleito de 2024. O processo está registrado sob o número 0600182-70.2024.6.05.0155 e trata do descumprimento de normas que regem a propaganda eleitoral, conforme decisão anterior da Justiça.
Com a ausência de interesse da Advocacia-Geral da União (AGU) em prosseguir com a execução do crédito, e com o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral para a inclusão do nome do deputado no cadastro de inadimplentes, a Justiça determinou o arquivamento do processo e a anotação do débito.
“Face ao desinteresse dos exequentes na execução do julgado, resta inviável o prosseguimento do feito”, declarou a juíza, em trecho da sentença publicada no último dia 23.
A inclusão do nome do parlamentar no Serasa impede, por exemplo, a obtenção de crédito e pode trazer consequências políticas e administrativas, especialmente em futuras disputas eleitorais, caso o débito não seja quitado ou contestado judicialmente.
