A Justiça Federal decidiu manter a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Marcelo Moncorvo Britto, Denilton Pereira de Brito e João Carlos de Oliveira, acusados de participar de um esquema que desviou R$ 206.470,00 em recursos federais destinados à área da saúde.
De acordo com a denúncia, o grupo teria simulado a contratação da empresa GSM – Gestão de Serviços Médicos Ltda. pelo INSAÚDE, entidade responsável pela gestão da UPA Elizabete Dias Marques, com o objetivo de beneficiar indevidamente o então secretário municipal de Saúde.
Os acusados apresentaram defesa preliminar questionando a competência da Justiça Federal, alegando nulidades processuais e solicitando a possibilidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Entretanto, o juízo federal rejeitou as argumentações, reconhecendo que os valores desviados têm origem no Sistema Único de Saúde (SUS), o que caracteriza a competência da Justiça Federal. A decisão também confirmou que a denúncia preenche todos os requisitos legais para o prosseguimento da ação penal.
Na mesma decisão, o magistrado determinou o envio dos autos ao MPF para reavaliação da viabilidade de um eventual ANPP em relação a João Carlos de Oliveira. Além disso, foi marcada audiência de instrução e julgamento para o dia 3 de março de 2026, quando serão ouvidas as testemunhas e interrogados os réus.
A Justiça ainda autorizou o compartilhamento das provas com ações de improbidade administrativa, permitindo a responsabilização civil e penal dos envolvidos.
(Informações do Bahia na Política)
