A Prefeitura de Feira de Santana deverá encaminhar à Câmara informações detalhadas a respeito do andamento dos processos relativos à progressão de carreira dos agentes que integram a Guarda Municipal. Os procedimentos teriam sido iniciados em 2018. No entanto, comenta-se que ainda permanecem sem resolução definitiva no âmbito da administração pública. O pedido de informações consta em um requerimento, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), direcionado à Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), que foi aprovado pelo plenário da Casa esta semana.
Segundo explica o parlamentar, a gestão municipal até chegou a constituir uma Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho Individual dos guardas municipais, visando conceder a progressão horizontal. Mas tudo indica que não houve avanço significativo. “De modo que os agentes seguem com suas carreiras congeladas em relação a esse quesito”, reclama ele. Essencial para o Município, diz Pedro Américo, a Guarda Municipal desempenha atualmente um papel complementar na política de segurança, atuando conjuntamente com as forças das esferas estadual e federal.
Neste sentido, a progressão é fundamental para o reconhecimento da importância do trabalho desempenhado pelos profissionais da corporação. “Eles arriscam suas vidas pela proteção dos feirenses e cuidam do patrimônio municipal”, observa. Assim, ao responder os questionamentos, o Governo Municipal terá que informar ao Legislativo, especialmente sobre a situação atual dos processos administrativos, instaurados em virtude das Portarias nº 016 e 017/2018. E também, em caso de ter planejamento para realizar a progressão, especificar qual seria “a possível para cada agente” e o respectivo impacto financeiro/orçamentário para concretizar a medida.
A legislação referente à Guarda Municipal, especialmente a Lei Complementar nº 01/1994, prevê que após o ingresso na carreira os agentes sejam promovidos horizontal e verticalmente, em decorrência do tempo de serviço. “Mas, isto não ocorreu nos últimos anos para esta categoria, em Feira”, frisa Pedro Américo.
