O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve passar por mudanças significativas nos próximos meses. O governo federal colocou em consulta pública uma proposta do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que permite que candidatos obtenham a CNH sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, publicada pelo Ministério dos Transportes, busca reduzir custos e simplificar o processo de habilitação no país.
A minuta da resolução está disponível para sugestões de empresas, entidades e cidadãos. Após esse período de consulta, o texto passará por ajustes técnicos finais e poderá ser implementado sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional, já que se trata de uma regulamentação do Poder Executivo.
Processo digital e sem autoescola obrigatória
Segundo o projeto, os candidatos ainda precisarão seguir as exigências básicas para tirar a CNH: ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever e ser aprovado nos exames médicos e práticos. No entanto, a principal mudança está na dispensa da obrigatoriedade de cursar as aulas teóricas em autoescolas.
A partir da regulamentação, o candidato poderá escolher entre três opções para cumprir a parte teórica:
Curso presencial ou a distância em autoescolas;
Curso on-line por meio de aulas gravadas;
Escolas públicas de trânsito, oferecidas por órgãos estaduais.
A solicitação da habilitação será feita de forma digital, diretamente nos sites dos Detrans de cada estado. A expectativa é que, com a nova medida, o custo total da CNH seja reduzido em até 80%, restando apenas as taxas administrativas e os custos dos exames médicos e da prova de direção.
Exames médicos, teóricos e práticos continuam obrigatórios
Após a conclusão da etapa teórica, o candidato ainda precisará realizar os exames médicos exigidos atualmente: o exame de aptidão física e o teste psicológico (psicotécnico). Esses exames seguem sob responsabilidade dos Detrans e não sofrerão alterações quanto às exigências ou valores.
A prova teórica também continuará sendo exigida. O exame é composto por até 30 questões de múltipla escolha e requer um aproveitamento mínimo de 70% para aprovação. A novidade é que a prova poderá ser feita a distância, desde que monitorada por sistemas autorizados pelos Detrans.
Já a prova prática segue nos mesmos moldes atuais, com avaliação presencial. No entanto, o candidato poderá optar por fazer aulas práticas com um instrutor particular ou até mesmo treinar com apoio de familiares ou amigos, utilizando veículos próprios — desde que cumpram as exigências legais, como idade do veículo, identificação com adesivo informando uso para formação e o cumprimento das normas de segurança.
Importante destacar que não será mais obrigatório usar carros com duplo comando, como ocorre atualmente nas aulas em autoescolas.
Regras ainda podem passar por ajustes
Embora a proposta já tenha o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério dos Transportes informou que ajustes técnicos ainda serão feitos após o encerramento da consulta pública. Alguns detalhes, como mudanças nas resoluções que regem o uso de veículos particulares para fins de formação prática, ainda serão discutidos por técnicos do Contran.
Impacto em Feira de Santana
Caso a nova regra seja implementada nos moldes atuais, moradores de Feira de Santana poderão ter acesso a uma CNH mais acessível e flexível, com a possibilidade de fazer grande parte do processo de maneira digital, reduzindo gastos com aulas presenciais e deslocamento até autoescolas.
A expectativa é de que a medida facilite o acesso à primeira habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e residentes em áreas rurais ou mais afastadas dos centros urbanos, onde há menor oferta de autoescolas.
A consulta pública segue aberta e qualquer cidadão pode enviar sugestões através do site oficial do Ministério dos Transportes. A nova regulamentação pode entrar em vigor ainda este ano.
