O descumprimento do piso salarial nacional, de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, por parte da empresa InSaúde, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento do Município, localizada no bairro Queimadinha, deve ser solucionado em breve. Esta é a expectativa do vereador Ismael Bastos (PL), diante de informações dadas pelo secretário de Saúde, Rodrigo Matos, recentemente, via Instagram. As reclamações contra a empresa, que contrata mão de obra para aquela UPA, eclodiram nos últimos dias, e hoje (16) repercutiram no Legislativo.
Vários vereadores protestaram, durante a sessão desta quinta-feira, contra a remuneração, inferior ao piso, dos profissionais da área de Enfermagem na unidade vinculada à Prefeitura e gerida pela empresa licitada. Há também problemas de extensão da carga horária de trabalho acima do que determina a lei e demissão de servidores.
Sobre o piso, Ismael leu com otimismo a mensagem do secretário, a seguir: “Mais um passo importante na valorização dos nossos profissionais de saúde. Assinamos o aditivo contratual com a organização social que faz a gestão da UPA da Queimadinha, o que permitirá o repasse regular do complemento do piso da Enfermagem — uma conquista aguardada por essa categoria essencial para o SUS”.
Segundo o vereador, diante desta declaração, “não haverá impedimento para que enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, desta UPA, recebam o piso”. Ele afirmou que está havendo esforço do secretário para resolver o problema. E argumentou que parte do valor do piso é repassado aos municípios pelo Governo Federal, conforme determina a lei n° 14.434/2022.
De acordo com esta lei, o valor mínimo a ser pago para enfermeiros é de R$4.750,00 – para aqueles que trabalham 44 horas semanais; R$3.325,00 para técnicos de Enfermagem, e R$2.375,00 para auxiliares de Enfermagem e parteiras. Ismael Bastos concordou com a proposta apresentada pelo colega Lulinha da Gente, de que o secretário seja convidado para comparecer à Câmara: “Ele pode usar a Tribuna Livre, para poder explicar a real situação”.