A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) deverá atender a clientes que se encontrem presencialmente, em suas unidades, no município de Feira de Santana, em até 15 minutos. Em dias de grande movimento, como vésperas de feriado, início e final de mês, o tempo poderá ser de até 30 minutos, desde de que haja justificativa visível ao público.
A medida está prevista em projeto de lei, de autoria do vereador Jorge Oliveira (PRD), aprovada em segunda discussão, por unanimidade dos vereadores presentes na sessão ordinária da última quarta-feira (8). Para entrar em vigor, necessita da sanção do prefeito.
A proposta prevê que deverão ser instalados sistemas de controle eletrônico ou manual de senhas, com emissão de comprovante de chegada que registre a data e horário, de forma a possibilitar a fiscalização seu do cumprimento. Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo terão prioridade no atendimento, como já previsto em legislação federal.
As unidades da Coelba terão o prazo de 120 dias para se adequarem às disposições previstas na proposta e, em caso de descumprimento, sofrerão penalidades, sem prejuízo de outras sanções, a exemplo de advertência na primeira atuação; multa de R$ 5.000,00, que será dobrada em caso de reincidência e em caso de reiterado descumprimento, poderá ser solicitada a suspensão temporária do funcionamento da unidade infratora, conforme avaliação do poder público municipal.
