Empresas terceirizadas que atuam na rede municipal de Saúde e são alvo de reclamações por atraso no pagamento de salários e encargos trabalhistas passaram a ser investigadas pela Prefeitura de Feira de Santana. A apuração foi oficialmente instaurada por meio da Portaria nº 035/2026, publicada no Diário Oficial do Município neste sábado, 10 de janeiro.
A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), após a conclusão de um processo administrativo preliminar que identificou indícios de descumprimento de obrigações contratuais, especialmente relacionadas ao não pagamento integral de direitos trabalhistas, como o FGTS, além de falhas na qualidade dos serviços prestados à população.
Sensível às reclamações dos prestadores de serviço e trabalhadores da saúde, o secretário municipal Rodrigo Matos determinou o aprofundamento das investigações. Desde o início da gestão, o secretário tem adotado uma postura ética e séria, mantendo presença constante nas unidades de saúde, ouvindo pacientes, profissionais e prestadores de serviço, e tomando decisões voltadas ao atendimento das demandas da população.
Além da preocupação com a qualidade do atendimento, Rodrigo Matos também tem se mostrado atento à situação dos trabalhadores terceirizados, que vêm relatando atrasos salariais e problemas no pagamento de benefícios. Segundo o secretário, a Secretaria Municipal de Saúde não vai admitir esse tipo de postura por parte das empresas contratadas, conforme determinação do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
O relatório técnico com os indícios de irregularidades foi encaminhado ao gabinete do prefeito, o que resultou na abertura do Processo Administrativo. Nos casos que envolvem Organizações Sociais (OS), a legislação municipal estabelece que cabe ao chefe do Executivo municipal deliberar sobre a instauração do procedimento, que pode resultar em sanções administrativas severas.
Entre as penalidades previstas estão a desqualificação da organização social no município, a rescisão do contrato vigente e o impedimento de participação em futuras licitações promovidas pela Prefeitura de Feira de Santana.
Para conduzir os trabalhos, foi criada uma Comissão de Processo Administrativo, formada por servidores municipais, com prazo de até 90 dias para apresentar relatório conclusivo. Durante todo o processo, será assegurado às empresas investigadas o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Após a conclusão, o relatório será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para análise jurídica e, posteriormente, à autoridade competente para decisão final.
